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Imigração & AIMA
A regularização é o primeiro grande passo de quem chega a Portugal. Aqui reunimos os portais oficiais para autorização de residência, acompanhamento de nacionalidade e reagrupamento familiar — com uma explicação objetiva de cada um.
Por que importa
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) concede autorizações de residência, renovações, cartões permanentes e documentos de viagem a cidadãos estrangeiros.
Cidadãos da CPLP têm um portal dedicado, com um caminho próprio e mais direto para a Autorização de Residência.
Antes de começar
Dicas rápidas
Centro de contacto AIMA
Atendimento de segunda a sexta, das 08h00 às 20h00, pelo (+351) 217 115 000 ou geral@aima.gov.pt.
Guarde todos os comprovativos
Mantenha PDFs de agendamentos, pagamentos e submissões. Muitos processos pedem prova de que o pedido foi feito dentro do prazo.
Cuidado com prazos
Renovações devem ser iniciadas antes do vencimento do título. Acompanhe as notificações no portal e no e-mail cadastrado.
Sites recomendados
Onde procurar
Portal AIMA
AIMAAgência oficial de migrações: agendamentos, residência e renovações.
Visitar sitePortal CPLP
CPLPAutorização de Residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Visitar siteReagrupamento Familiar Online
AIMARegisto online do reagrupamento familiar para membros do agregado em território nacional.
Visitar siteIRN
NacionalidadeInstituto dos Registos e do Notariado: certidões de nascimento, casamento e nacionalidade.
Visitar siteAcompanhar Nacionalidade
NacionalidadeConsulte o estado do seu processo de nacionalidade portuguesa online.
Visitar sitePortal ARI
AIMAAutorização de Residência para Investimento (o chamado visto gold) e reagrupamento.
Visitar siteSaiba mais
Guia completo
Passo a passo: pedir a Autorização de Residência
1) Reúna a documentação de base — passaporte válido, comprovativo de meios de subsistência, seguro de saúde, comprovativo de morada (contrato de arrendamento ou declaração do proprietário) e registo criminal do país de origem, apostilado. 2) Agende o atendimento através do portal da AIMA ou, se aplicável, do portal CPLP — os slots costumam abrir com semanas de antecedência, por isso vale verificar o sistema diariamente nos primeiros dias do mês. 3) No dia do atendimento, leve os originais e cópias de tudo, mesmo que já tenha submetido digitalmente. 4) Após o atendimento, o processo entra em análise; o título físico chega por correio quando aprovado. Guarde o comprovativo de agendamento — ele funciona como prova de regularização do processo enquanto o título não chega.
Quanto custa
O valor depende do tipo de pedido e da nacionalidade — não existe uma taxa única. Para cidadãos da CPLP (Brasil incluído), a concessão e a renovação da Autorização de Residência CPLP custam 56,80€. Já pela via geral (trabalho, estudo, investigação, reagrupamento familiar), a taxa de recepção e análise do pedido é de 133€. Estes valores seguem a tabela da Portaria n.º 307/2023, atualizada em 1 de março de 2026 — confirme sempre o valor exato na tabela oficial da AIMA antes de pagar, e nunca em blogs ou sites não-oficiais. Some a isso o custo de tradução juramentada e apostilamento de documentos do país de origem, que varia por cartório.
Onde confirmar o valor correto
A tabela oficial de taxas e demais encargos administrados pela AIMA está disponível no site da agência e é a única fonte confiável — os valores mudam por portaria e variam por nacionalidade e tipo de procedimento.
Prazos que você vai enfrentar
Entre o agendamento e o atendimento presencial, a espera pode variar de poucas semanas a vários meses, dependendo do tipo de processo e da unidade escolhida. Depois do atendimento, a emissão do cartão físico costuma levar semanas adicionais. Um erro comum é deixar a renovação para a última semana antes do vencimento — o recomendável é iniciar o processo com pelo menos 60 a 90 dias de antecedência.
Reagrupamento familiar
O registo online é hoje limitado a membros do agregado já em território nacional à data do requerimento, com pelo menos um menor de 18 anos no núcleo familiar — a extensão do processo online a outras composições familiares ainda depende de regulamentação adicional. Fora desse critério, o pedido segue pela via presencial, com a mesma lista de documentos (certidão de casamento ou nascimento apostilada, comprovativo de meios de subsistência do requerente principal).
Nacionalidade portuguesa via IRN
O caminho mais comum para brasileiros é o tempo de residência legal (regra geral: 5 anos de título de residência válido) ou a via da CPLP, que em certos casos reduz esse prazo. O processo é feito no IRN, exige certidões atualizadas (nascimento, e casamento se aplicável) e comprovativo de ligação efetiva à comunidade portuguesa — conhecimento básico da língua costuma já estar coberto para lusófonos, mas confirme sempre o requisito vigente. O acompanhamento do processo é feito online, e os prazos de decisão têm historicamente ultrapassado um ano em muitos casos.
Portal ARI (visto gold)
A Autorização de Residência para Investimento é uma via distinta, voltada a quem investe no país (fundos, empreendedorismo, entre outras modalidades previstas em lei) — não é o caminho padrão de quem migra para trabalhar ou estudar, e tem requisitos de capital significativamente mais altos. Vale considerar apenas se o perfil e o capital disponível se encaixarem nesse programa especificamente.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso de advogado para dar entrada no processo?
Não é obrigatório para a maioria dos pedidos — o próprio requerente pode agendar e comparecer. Advogados ou solicitadores costumam ser procurados em casos mais complexos (recursos, atrasos fora do padrão, ou processos de reagrupamento com documentação de outro país) ou por quem prefere não lidar diretamente com a burocracia.
O que fazer se o título de residência vencer antes da renovação ser concluída?
O comprovativo de que o pedido de renovação foi submetido dentro do prazo geralmente é aceito como prova de regularidade enquanto o novo título não é emitido. Ainda assim, o ideal é iniciar a renovação com antecedência, exatamente para não depender dessa margem.
CPLP dá algum atalho no processo?
Sim — cidadãos da CPLP têm um portal e um enquadramento legal próprios, historicamente com exigências mais diretas do que as vias gerais de trabalho ou estudo. Isso não elimina a necessidade de documentação completa, mas costuma simplificar o enquadramento do pedido.
Quanto tempo depois de aprovado o título físico demora a chegar?
Varia por unidade e volume de processos em análise no momento — pode ser de poucas semanas a alguns meses. O comprovativo de aprovação emitido no atendimento ou por notificação já serve como prova da situação regularizada nesse intervalo.
Dá para acompanhar o processo online sem ir à AIMA?
Sim, o portal de serviços da AIMA permite consultar o estado da maioria dos pedidos. Para nacionalidade, o acompanhamento é feito num portal separado, do IRN.